A lista apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trás na sua relação o nome de 286 gestores paraibanos que tiveram as contas julgadas irregulares. Segundo informações do TCU, a Paraíba é responsável por um total de 286 processos dos 7.854 que constam na relação. Se comparado a outros estados nordestinos, a Paraíba ocupa a quinta colocação empatada com o Rio Grande do Norte.Na relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares, estão nomes conhecidos como dos deputados estaduais Agnaldo Ribeiro e Dr. Verissinho. Também estão na lista do TCU a prefeita de Piancó, Flávia Galdino; a ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa; o diretor do IDEME, Achilles Leal; o ex-secretário estadual de Educação, Neroaldo Pontes; e o reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thopson Mariz.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo.
De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou. Disse ainda que a exemplo do que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma firme e marcante, “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”.
Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.
Da Editoria/Blog
Com Portal Expresso PBFonte: ExpressoPBnews
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